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DOSSIE EDUCATIVO // INFRACOES DE TRANSITO // 2026
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5 processos educativos com fundamentacao, 4 instancias de recurso e referencias de prazo. Blog educativo privado.

5
PROCESSOS
7
PTS MAXIMO
4
INSTANCIAS
Ver processos Instancias FAQ
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DOSSIE EDUCATIVO // REF. 2026 // 5 REGISTROS
Processos de Infracao

Referencias educativas baseadas no CTB. Confirme na legislacao vigente e resolucoes CONTRAN em 2026.

PROC-2025-001
Conducao sob Influencia de Alcool
Art. 165 CTB
INFRACAO GRAVISSIMA
7
pontos
MULTA REF.
R$ 2.934,70
SUSPENSAO
12 meses (1a vez)
FUNDAMENTACAO
Alcoolemia igual ou superior a 0,33 mg/L no ar alveolar expirado. Alem das penalidades administrativas, sujeito a enquadramento criminal conforme Art. 306 do CTB.
Reincidencia: suspensao de 24 meses e multa dobrada. Acidente com vitima: penas elevadas.
CLASSIFICACAO PENALIDADE MAXIMA
PROC-2025-002
Desrespeito a Sinalizacao de Parada
Art. 208 CTB
INFRACAO GRAVISSIMA
7
pontos
MULTA REF.
R$ 293,47
SUSPENSAO
Nao (salvo reincidencia)
FUNDAMENTACAO
Proibido ultrapassar a faixa de parada apos sinal vermelho ou desrespeitar qualquer sinalizacao de parada obrigatoria. Causa frequente de colisoes fatais em cruzamentos.
Fiscalizacao por cameras 24h em grandes centros urbanos. Autuacao automatica sem defesa previa em alguns sistemas.
CLASSIFICACAO PENALIDADE GRAVE
PROC-2025-003
Uso de Aparelho Celular ao Volante
Art. 252 Par. 1 CTB
INFRACAO GRAVE
5
pontos
MULTA REF.
R$ 293,47
SUSPENSAO
Nao
FUNDAMENTACAO
Proibido segurar ou manipular aparelho de comunicacao enquanto conduz, mesmo parado em semaforo. O uso de viva-voz com dispositivo fixo no painel e permitido pela legislacao.
Expansao de cameras inteligentes em cidades brasileiras tem elevado o numero de autuacoes automaticas.
CLASSIFICACAO PENALIDADE MODERADA
PROC-2025-004
Excesso de Velocidade Acima de 50 Porcento
Art. 218 III CTB
INFRACAO GRAVISSIMA
7
pontos
MULTA REF.
R$ 880,41
SUSPENSAO
30 dias imediatos
FUNDAMENTACAO
Velocidade acima de 50% do limite maximo estabelecido para a via. Implica suspensao imediata do direito de dirigir por 30 dias, independente de pontuacao acumulada.
Ate 20% acima: leve (3 pts). De 20 a 50%: grave (5 pts). Acima de 50%: gravissima (7 pts + suspensao).
CLASSIFICACAO PENALIDADE MAXIMA
PROC-2025-005
Nao Uso de Cinto de Seguranca
Art. 167 CTB
INFRACAO GRAVE
5
pontos
MULTA REF.
R$ 293,47
SUSPENSAO
Nao
FUNDAMENTACAO
Obrigatorio para todos os ocupantes do veiculo. O condutor responde pela infracao de passageiros menores de 18 anos que nao estejam usando o cinto no momento da fiscalizacao.
A cada passageiro sem cinto, nova infracao e gerada. Fiscalizacao crescente em vias de alto fluxo.
CLASSIFICACAO PENALIDADE MODERADA
NOTAReferencias educativas do CTB. Confirme na legislacao vigente e resolucoes CONTRAN em 2026.
4 Instancias

Referencias educativas sobre o processo administrativo de recurso de infracoes de transito.

I
Defesa de Autuacao
Orgao autuador (DETRAN)
Apresentada antes da lavracao do auto. Gratuita. Pode evitar confirmacao da multa.
15 dias
PRAZO REF.
II
Recurso a JARI
1a Instancia Administrativa
Junta Administrativa de Recursos de Infracoes. Gratuita, sem advogado obrigatorio. Negada, cabe recurso ao CETRAN.
30 dias
PRAZO REF.
III
Recurso ao CETRAN
2a Instancia Administrativa
Conselho Estadual de Transito. Ultima instancia administrativa. Negada, apenas via judicial.
30 dias
PRAZO REF.
IV
Acao Judicial
Poder Judiciario
Cabivel em casos de nulidade ou cerceamento de defesa. Exige advogado habilitado.
Conf. advogado
PRAZO REF.
NOTAPrazos educativos. Confirme no DETRAN. Para casos especificos, consulte um advogado habilitado.
Duvidas Frequentes
Acumular 20 pontos implica perda imediata da CNH?+
Nao imediata. Ao atingir 20 pontos em 12 meses, o DETRAN instaura processo administrativo. O condutor tem direito de defesa antes da suspensao ser efetivada. Apenas apos a decisao do processo e que a suspensao e aplicada.
Recorrer da multa suspende o prazo de pagamento?+
Em geral sim. Enquanto o recurso estiver pendente de julgamento, o prazo de pagamento fica suspenso e a multa nao pode gerar restricao no veiculo. Se negado, o prazo reinicia a partir da notificacao da decisao.
Este blog presta orientacao juridica ou recorre de multas?+
Nao. O Finesp (finesp.click) e blog educativo privado da 58.260.424 Marco Tulio Rodrigues, CNPJ 58.260.424/0001-75. Nao somos DETRAN nem advogados. Conteudo exclusivamente educativo e informativo.
NOTANao prestamos servicos juridicos. Consulte o DETRAN ou um advogado para orientacao especifica.

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